Por falta de quórum, foi cancelada nesta quinta-feira (6/1)1, a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades praticadas pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada à Secretaria de Educação do governo do Estado de São Paulo. A primeira reunião serviria para a escolha do presidente e do relator da Comissão. A CPI foi proposta pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto. O Ato de criação, de nº 46/2014, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo de 27/08/14.Dos nove membros indicados pelos partidos para integrar a Comissão apenas três compareceram: Carlos Neder e Ana Perugini, ambos do PT, e Beto Trícoli (PV). Os demais integrantes da CPI são deputados e deputados do PSDB, DEM, PSB, PTB) e PPS.

As irregularidades na FDE ocorreram durante a administração do ex-prefeito de Taubaté, José Bernardo Ortiz (PSDB), à frente da Fundação e também envolvem seu filho, Ortiz Júnior, atual prefeito da cidade, também pelo PSDB, que teria facilitado a formação de cartel em troca de propina para financiar sua campanha à prefeitura.

Ortiz Júnior já sofreu duas derrotas no Poder Judiciário por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, com decisões favoráveis à cassação de seu mandato pela Justiça Eleitoral de Taubaté e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As sentenças pela perda do mandato do prefeito e de seu vice, Edson Oliveira (PTB), também determinaram a inelegibilidade de ambos por oito anos. A ação que deu origem à cassação do mandato do PT foi protocolada pela Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ele permanece no cargo porque recorreu da decisão.

Entre as possíveis irregularidades praticadas por José Bernardo Ortiz e Ortiz Júnior está a contratação de empresas para pequenos reparos e reformas de escolas através do sistema de Registro de Preços, sistema que só pode ser utilizado para pequenas intervenções. Auditoria do TCE constatou grandes intervenções realizadas; liquidação de despesas sem a existência de contrato ou comprovação de prestações de serviços; a realização de apenas 35% do Plano de Acessibilidade que atendeu somente 854 escolas num universo de 2.445 e aditamentos superando o valor inicial em mais de 25%.

fonte: Assessoria de Imprensa – Primeira Secretaria

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