A continuidade do trabalho das universidades federais está seriamente ameaçada pelas mudanças na legislação propostas pelo governo interino. O risco de desmonte da educação pública universitária foi denunciado hoje (18) pelos reitores das instituições federais de ensino superior com atuação no Estado de São Paulo, em reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas, coordenada pelo deputado estadual Carlos Neder (PT) na Assembleia Legislativa.

A preocupação dos reitores é com a progressiva perda de receitas e o congelamento dos investimentos e custeio na área para os próximos 20 anos, como propõe a PEC 241/2016 que está em discussão no Congresso Nacional. Além disso, o Ministério da Educação já anunciou um corte de 20% na pasta para 2017. “O problema de financiamento é ainda mais grave porque o corte que está sendo programado se soma a dois anos de contingenciamento de recursos de custeio”, relata a reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Soraya Smaili. O cenário de déficit ainda é complementado por cortes vindo de outros órgãos que financiam o ensino e a pesquisa, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

De acordo com a reitora, a Unifesp enfrenta um contingenciamento severo de 20% na assistência estudantil e cerca de 50% nos recursos de custeio. Segundo Soraya, as medidas de contingenciamento adotadas já proporcionaram uma economia de cerca de R$ 15 milhões, mas não é mais possível cortar recursos sem comprometer o trabalho e a própria expansão da universidade. Com isso, obras vão sendo paralisadas, laboratórios deixam de ser instalados, falta pessoal especializado e os programas de permanência e assistência estudantil começam a ser afetados.

A administração com base no corte de recursos também é a realidade enfrentada pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP). Segundo o reitor Eduardo Modena, a instituição já está renegociando contratos de serviços, como na área de segurança e limpeza, entre outras medidas adotadas para redução de despesas. “Com o agravamento deste cenário de financiamento o que vai acontecer é que teremos de reduzir a oferta de vagas ou até mesmo de cursos”, apontou Modena.

De acordo com os dados apresentados, a matriz orçamentária homologada pelo governo desde 2012 não acompanha o crescimento do número de matrículas e os investimentos necessários para garantir tal expansão. Enquanto em 2012 o IFSP tinha por volta de 487 mil estudantes matriculados, e matriz financeira aportada de R$ 1,7 bilhão, para 2016, quando são mais de 878 mil alunos, a matriz orçamentária gira em torno de R$ 2,5 bilhões.

Na Universidade Federal do ABC (UFABC), a falta de investimento também é prejudicial para a excelência do ensino e pesquisa. Em 2006, quando a UFABC iniciou suas atividades, funcionando em dois prédios alugados, possuía 500 alunos e um volume de recursos de R$ 46,2 milhões. Em 2012, entre custeio e investimentos, a instituição percebeu R$ 141 milhões, mas a partir de então passou a enfrentar corte de recursos. Hoje, com mais de 15 mil alunos, em dois campi próprios e um polo de ensino, trabalha com a previsão de R$ 61 milhões em recursos para 2017. Para o reitor da UFABC, Klaus Capelle, o impacto da falta de investimentos no ensino superior público reflete diretamente no desenvolvimento do Estado como um todo.

“Não há futuro para uma nação que não tenha o ensino, a ciência e a tecnologia como prioridade”, concorda o pró-reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Mauro Rocha. Segundo ele, com essa política de desinvestimento na área da educação os avanços ocorridos no ensino superior público nos últimos dez anos estão seriamente ameaçados.

O deputado Carlos Neder ressaltou a importância da contribuição dos reitores, diretores de unidades, docentes, trabalhadores, alunos e outros membros da  comunidade para o trabalho da Frente Parlamentar, que busca soluções para a manutenção e ampliação do ensino superior público de qualidade. Como encaminhamento da reunião, será solicitada uma audiência dessas lideranças junto aos ministérios da Educação, da Fazenda e do Planejamento, acompanhada pela Frente Parlamentar, para discutir o orçamento das universidades federais.

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Segundo o reitor do IFSP, Eduardo Modena, o maior prejudicado é justamente o aluno que necessita de auxílio estudantil para permanência na universidade

Segundo o reitor do IFSP, Eduardo Modena, o maior prejudicado é justamente o aluno que necessita de auxílio estudantil para permanência na universidade. Foto: Roberto Navarro/Alesp

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