O pedido de investigação foi encaminhado pelo deputado Carlos Neder, que participou da CPI das OSS na Assembleia Legislativa de São Paulo e vê possíveis irregularidades na contratação da Organização Social pelo Governo do Estado

O deputado estadual Carlos Neder (PT) apresentou, nesta quinta-feira (28/02), representação ao Ministério Público de São Paulo (MPE-SP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a investigação e a tomada de providências pertinentes sobre os trâmites para a instalação de Ambulatório de Especialidades Médicas (AME) na cidade de Penápolis. A preocupação do deputado fundamenta-se em condutas suspeitas de gestores da Organização Social de Saúde (OSS) contratada e de autoridades públicas que respondiam à época pelo Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Prefeitura do Município de Penápolis.

Ocorre que, no dia 29 de dezembro de 2018, faltando dois dias para o encerramento do governo de Márcio França, a SES assina no Diário Oficial do Estado a contratação da OSS Associação Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembú para gerenciar o AME de Penápolis. A contratação se deu por dispensa de licitação e tem vigência por um período de cinco anos. Para tanto, um imóvel foi locado, a partir do dia 1 de janeiro, para a instalação do AME no valor de R$ 50 mil mensais, no entanto, até a presente data o ambulatório permanece fechado e sem notícias sobre o seu funcionamento.

Além disso, o contrato firmado entre a Organização Social e o governo prevê o montante de recursos para o custeio da operação, tendo sido provisionado grande parte do valor ainda para o exercício de 2018. “Do montante global mencionado no “caput” desta cláusula o valor de R$ 100.000,00 correspondente ao custeio do exercício financeiro de 2018 e o valor de R$ 4.994.735,04 correspondente ao custeio do exercício financeiro 2019, que onerarão a rubrica 10 302 0930 4852 0000, no item 33 90 39 75, cujo repasse dar-se-á na modalidade Contrato de Gestão, conforme Instruções TCESP 02/2016, e o valor de R$ 6.365.156,30 correspondente ao investimento do exercício financeiro 2018 onerarão a rubrica 10 302 0930 4852 0000, no item 44 50 42 01”, anota o Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do contrato, que trata dos Recursos Financeiros.

De acordo com Neder, apesar dos recursos financeiros terem sido aportados ao município de Penápolis para essa finalidade em 2018, nenhum serviço foi efetivamente prestado pela OSS desde então, configurando-se tal recebimento como irregular.

A suspeita do deputado Carlos Neder fundamenta-se ainda nas investigações realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa, encerrada em setembro passado, e que apurou irregularidades na contratação de OSS pelo governo estadual e prefeituras. Na ocasião, a CPI das OSS chegou a apurar suspeitas de irregularidades na operação da Santa Casa de Pacaembú, cujos representantes também atuam em diferentes instituições e em diversos municípios.

Carlos Neder pede “providências no sentido de apurar a existência de atos de improbidade administrativa, dano ao erário e demais irregularidades por meio de Inquérito Civil ou outros meios hábeis de forma a compelir o governo do estado de São Paulo e a Prefeitura do município de Penápolis a regularizar a situação descrita, colocar em funcionamento o AME e punir os responsáveis”. O parlamentar sugere ainda que os órgãos de controle façam uso dos documentos disponibilizados pela CPI das OSS, que investigou denúncias relacionadas à Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu e sua relação com a Santa Casa de Birigui.

 

Na foto em destaque, prédio onde está prevista a instalação do AME | Foto: Divulgação/Secom/PMP