Audiência solicitada pelo deputado Carlos Neder reuniu representantes de conselhos profissionais e Abed para debater a formação por meio da EaD

 

POR LUCIENE LESZCZYNSKI

O que está por trás da grande expansão da educação a distância (EaD) no país e quais as consequências da formação de profissionais da área da saúde por meio desta modalidade de ensino?

As questões foram levantadas pelos conselhos profissionais da área da saúde em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), realizada nesta terça-feira (03/10). A preocupação é com a qualidade da formação dos profissionais que estão saindo para o mercado e o impacto no serviço de atendimento de saúde à população. Na opinião de representantes do Fórum dos Conselhos Atividades Fim Saúde (FCAFS), que está a frente desse debate no estado, os riscos para a população são gravíssimos, especialmente na formação de profissionais de saúde. “Vai morrer muita gente”, asseverou a representante do Conselho Regional de Farmácia (CRF), Marise Bastos Stevanato

Marise comentou o Decreto Federal 9.067/2017, que regulamenta a educação a distância no ensino superior e que flexibilizou a abertura de cursos em EaD. Após o decreto, o número de vagas para formação de profissionais de saúde mais do que dobrou em menos de um ano, passando de 274,6 mil vagas, em fevereiro, para 521,4 mil vagas, em setembro deste ano.

Entre as novas regras, condiciona-se a autorização de cursos na modalidade à distância “à avaliação in loco na sede da instituição”, excluindo a necessidade de acompanhamento e fiscalização dos polos de ensino, onde são atendidos os alunos de EaD quando da necessidade de contato com a instituição de ensino. O decreto permite ainda a celebração de parcerias com outras pessoas jurídicas para fins de funcionamento dos polos de educação a distância. A preocupação neste caso é justamente com as condições de funcionamento desses polos.

Além disso, também são admitidas parcerias de instituições de ensino com outras empresas de qualquer natureza, precarizando inclusive as relações de trabalho.

De acordo com Marise, é comum na EaD a utilização de fóruns de discussão e chats em plataforma online para aplicar as disciplinas. Ela questiona, no entanto, a qualidade das discussões nestes ambientes e o quanto esse tipo de atividade corrobora para a formação de profissionais que deverão lidar com a saúde das pessoas.

A partir da esquerda, João Augusto Mattar Neto, da Abed; a professora Zilamar Fernandes; a assistente social e pesquisadora Valeria Albuquerque; o deputado Carlos Neder; Danyelle Cristine Marini de Morais, do FCAFS; Marise Bastos Stevanato, do CRF; e Marisa Furia Silva, do CNS

O deputado Carlos Neder (PT), que solicitou a audiência junto à Comissão de Saúde da Alesp, provocou a manifestação dos representantes dos conselhos sobre a importância da participação do Legislativo paulista nesse debate. “Por que fazer esse debate no parlamento estadual, uma vez que a discussão está bastante adiantada em âmbito federal?”, questionou. De acordo com ele, apesar de haver pelo menos quatro projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema, e para além das competências legislativas da Câmara Federal e da Assembleia Estadual se diferenciarem, há a preocupação da mobilização de todos os profissionais no Estado e o entendimento da necessidade de envolvimento da sociedade como um todo neste debate.

No entendimento dos representantes profissionais que participaram da audiência, a expansão da EaD não condiz com as necessidades da formação profissional na área da saúde, que requer o desenvolvimento de habilidades e competências específicas ao trato com o ser humano, a formação multidisciplinar e o contato direto com as pessoas. Para o FCAFS, essa política de expansão do ensino superior atende muito mais especificamente aos interesses do mercado, com a atuação de grandes grupos educacionais, inclusive estrangeiros.

Os representantes dos conselhos profissionais também fazem coro contra a acusação de corporativismo, salientando a preocupação com a qualidade da formação dos futuros profissionais de saúde, já que é responsabilidade dos conselhos a defesa da ética profissional e a fiscalização do exercício da profissão. “É preciso desmistificar a acusação de uma atitude corporativista. Além de fiscalizar a ética e defender o exercício profissional, na realidade a preocupação principal dos conselhos é a defesa da saúde da população e neste ponto nenhum conselho abre mão”, assegurou o membro do FCAFS e representante do Conselho Regional de Odontologia (Crosp-SP), Marco Manfredini.

O representante da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), João Augusto Mattar Neto, assegurou que, desde o começo do movimento contra os cursos EaD, a associação procura dialogar com os conselhos. “Todos os conselhos estão convidados a participar das atividades da Abed”. De acordo com ele, embora a participação da Abed nesse debate pudesse soar supostamente como uma voz dissonante, pelo contrário, vai ao encontro de praticamente todas as críticas que são feitas com relação à qualidade do ensino e do trabalho nos polos. “O que não se pode fazer é simplesmente demonizar a modalidade, o que acaba encobrindo uma série de outros problemas da formação no país”, explicou. Ele ressaltou que não existe formação 100% em EaD no Brasil, pois a lei obriga que as provas sejam presenciais, por exemplo, além de exigir em todos os cursos algum outro tipo de atividade presencial.

 

Veja a seguir um resumo da participação dos representantes dos conselhos profissionais presentes na audiência:

 

Crefito-3

Para o presidente do Crefito-3 (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), José Renato de Oliveira Leite, a participação da Alesp neste debate é muito importante, pois a categoria congrega no Estado mais de um milhão de profissionais. “Iniciativas que surgirem daqui, em tese se é bom para São Paulo é bom para todos”, destacou José Renato. O presidente do Crefito concorda com a importância do uso da tecnologia, mas salientou que o aprendizado em saúde se faz na beira leito. “É inconcebível que aceitemos a formação precária de profissionais que vão cuidar da saúde da nossa família, dos nossos filhos”, alertou.

 

CRF-SP

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-SP), Pedro Eduardo Menegasso, o estado de São Paulo tem a maior população e o maior número de cursos de farmácia, sendo também o maior mercado na área, são 20 instituições avaliadas pelo CRF-SP. Ele lamenta que a qualidade dos cursos presenciais já deixam muito a desejar, não tendo uma fiscalização consistente por parte do Ministério da Educação (MEC) e sendo autorizados em condições precárias. “Com o avanço da educação a distância sem controle não estão olhando para a qualidade, mas sim para a educação como negócio”, ressaltou.

“Profissional de saúde tem que ter prática, como em qualquer outra formação, mas principalmente na área da saúde que lida com a vida das pessoas”. Para ele é preciso vir uma iniciativa da Assembleia paulista que demonstre no estado que isso não pode ser feito de qualquer maneira. Com relação à acusação de corporativismo da categoria ele rebate: “Somos acusados de corporativistas, mas depois somos obrigados a julgar e punir os colegas profissionais formados em cursos sem condições”.

 

CRESS-SP

De acordo com a presidente do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS-SP), Kelly Rodrigues Melatti, há quase dez anos vivencia-se o EaD no serviço social e já é possível ver impactos significativos dessa formação de profissionais na área. O CRESS-SP fechou posicionamento pela formação de qualidade e entende a incompatibilidade da formação a distância e o serviço social. Para se ter uma ideia, Kelly relatou que no estado de São Paulo existem apenas três cursos de serviço social em universidades públicas, sendo o estado o que mais tem cursos para essa formação em instituições particulares. São Paulo também é o que mais forma profissionais por meio do EaD.

 

Conselho Regional de Fonoaudiologia – 2ª Região

Para a presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia – 2ª Região, Márcia Cristiane de Freitas Mendes Civitella, é preciso intensificar iniciativas como essa da audiência pública em que se possa esclarecer para a população os riscos envolvidos na formação de profissionais de saúde de baixa qualidade. Márcia ressaltou que cada conselho tem suas particularidades, mas concorda que a formação por meio de EaD vai prejudicar ainda mais a qualidade dos profissionais formados. “Se no ensino presencial já é uma formação difícil, imagina a distância”, ressaltou.

 

CRBio-01

O vice-Presidente do Conselho Regional de Biologia (CRBio-01), Luiz Eloy Pereira, relatou que desde que surgiu o EaD para os cursos de biologia tiveram problemas, pois inicialmente tentaram barrar o registro de profissionais formados por EaD e foram vencidos judicialmente. “Já vínhamos brigando pela qualidade da formação em biologia. Como nosso papel é exigir a qualidade dos profissionais que atuam no mercado, aprovamos uma resolução obrigando que o registro para profissionais que atuam principalmente na área da saúde, como em pesquisas ou laboratórios, por exemplo, a carga mínima em matérias da área de ciências biológicas deve ser de 3.200 horas”, explicou. Além disso, Luiz Eloy contou que o conselho possui um selo de qualidade auferido para as faculdades que cumpram essa carga horária e tenham ensinos eficientes. O vice-presidente do CRBio-01, que abrange São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, também considera importante o envolvimento dos estados na discussão da qualidade da EaD.

 

CRBM1

De acordo com o vice-presidente do Conselho Regional de Biomedicina – 1ª Região (CRBM1), Wilson de Almeida Siqueira, a situação é preocupante. O Conselho já realiza um trabalho junto às faculdades, conversando com coordenadores de curso para acompanhar a qualidade da formação que está sendo oferecida. O CRBM1 não pactua com esse tipo de formação e diz que envidará todos os esforços para coibir proliferação da EaD, especialmente por não ser compatível com a formação de biomédicos. Wilson disse que vai propor à Comissão de Ensino e Docência do conselho que adote medidas mais contundentes para verificação da qualidade nessa modalidade de formação.

 

CRMV-SP

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SP), Mário Eduardo Pulga, passamos hoje por um verdadeiro “estelionato educacional”. De acordo com ele, hoje existem aprovadas e em funcionamento 279 escolas de medicina veterinária no país, o que representa mais de 30% de todo o efetivo de escolas de veterinária de todo o mundo. Só no estado de São Paulo são 56 faculdades de veterinária, sendo apenas quatro públicas e todas as outras privadas. Mário Eduardo também concorda que a EaD pode ser uma boa ferramenta, desde que bem utilizada, o que não é o caso da maneira como está sendo colocada no Brasil. “Somos responsáveis por fiscalizar o exercício profissional, estamos numa ponta fiscalizando o colega quanto ao exercício profissional, mas não participamos da outra ponta que é a verificação da formação oferecida”, destacou. Para isso, a veterinária partiu para a acreditação dos cursos, e possui um projeto piloto em andamento. A ideia é criar uma classificação das faculdades de medicina veterinária que sirva aos futuros alunos como guia de qualidade do curso pretendido. “É uma medida árdua, que pode demorar ainda para ser completamente instaurada, mas necessária devido ao impacto que essa formação causa para o atendimento de saúde da população como um todo”.

 

Coren-SP

A representante do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SP), Maria Cristina Massarolo, salientou a posição contrária ao EaD enquanto formação, pois, de acordo com ela, não é possível o alcance das competências necessárias aos profissionais por meio desta modalidade. A profissional não exclui, porém, a modalidade enquanto estratégia de ensino e ferramenta, desde que muito bem utilizada. Maria Cristina citou um levantamento realizado pelo Conselho Federal de Enfermagem que apontou condições bastante precárias dos polos de EaD pelo país.

 

CREF4/SP

Segundo a representante do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (CREF4/SP), Margareth Anderáos, o conselho é totalmente contrário ao EaD na área da saúde. A formação em educação física, junto com a enfermagem e o serviço social, soma o maior número de vagas autorizadas em EaD. “Essa é uma política de governo, e alguns conselhos estão sendo inclusive ameaçados com futuros prejuízos se continuarem nessa luta”, denunciou. Margareth concorda que as ferramentas de EaD são importantes, mas também ressalta que as competências e habilidades necessárias para atender a população, em equipes multidisciplinares, como é o futuro do atendimento em saúde, não são passíveis de serem adquiridas por meio da EaD. “Se o MEC não fiscaliza como deveria o ensino presencial, o que dirá dos cursos em EaD?”, alertou.

 

CRN3

A representante do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN3), Lucia Helena Bertonha, também é contra cursos 100% EaD. De acordo com ela, o curso de nutrição foi um dos que mais cresceu nos últimos anos. Embora ainda não se tenha nutricionistas formados por meio de EaD, pois a modalidade foi oferecida para esses cursos há dois anos, e assim não sentiram o impacto dessa formação, o CRN3 já vem acompanhando junto aos coordenadores de curso o desempenho da modalidade. A ideia é justamente proteger a sociedade de profissionais mal-formados. De acordo com ela, São Paulo possui mais de ⅓ dos nutricionistas do país, com cerca de 40 mil profissionais.

 

Crosp

O representante do Conselho Regional de Odontologia (Crosp), Marco Manfredini, lembrou a aprovação de uma moção de repúdio pela Comissão de Saúde da Alesp contra os cursos 100% EaD. De acordo com ele, apesar de ainda não haver o oferecimento de cursos para formação de profissionais na odontologia por meio da EaD, o conselho se une à luta dos demais conselhos profissionais de saúde porque entende os riscos da atuação de profissionais mal-preparados para o exercício da profissão. Além disso, também há a preocupação de que mais cedo ou mais tarde a EaD seja oferecida para formação de dentistas.  “É uma ilusão pensar que a odonto, assim como a medicina e a psicologia, não serão alvo dessa fúria do mercado. Infelizmente vivemos momento político no país em que as forças de mercado acabam ditando as políticas de saúde e educação”, lamentou Marco. O conselheiro apelou aos deputados  para dar celeridade à tramitação dos projetos de lei que versam sobre o tema na Assembleia Legislativa de São Paulo. Marco ressaltou ainda que não é contra o EaD. “Mas o que vemos hoje é um tutor acompanhando mil alunos, o que é totalmente incompatível com uma boa formação.” Além disso, com a expansão da EaD o mercado para profissionais que atuam em atividades acadêmicas também passa a ser prejudicado.

 

FCFAS

A representante do FCFAS Danyelle Cristine Marini de Morais, acrescentou ao final da audiência a posição oficial do fórum: “Manifestamos o nosso compromisso com o posicionamento político de que a saúde e a educação devem ser concebidas como políticas públicas e não como mercadoria; Reiteramos que somos contrários ao funcionamento de cursos de graduação ministrados na modalidade à distância; Reconhecemos a necessidade de se incorporar o avanço tecnológico na formação profissional utilizando as tecnologias acessíveis, mas sem prescindir de atividades presenciais necessárias para a formação de profissionais capacitados para a prestação de cuidado em saúde; Solicitamos à Alesp a agilidade na tramitação de projetos que tratam da formação de técnicos na área da saúde; Alertamos a sociedade civil e política sobre os riscos que os interesses de mercado que se movimentam na defesa do Ead na saúde poderão causar sobre a saúde da população ao formar profissionais de forma precária, contrariando o preceito ético desses conselhos em defesa da vida e da saúde dos brasileiros.”

 

Leia aqui a apresentação da assistente social, Valéria Albuquerque, pesquisadora de Pós-Doutorado no Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da PUC/SP.

 

Também participaram da audiência, o representante do Sindicato dos Nutricionistas de São Paulo, Ernani Silveira Rosa; da Associação de Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Adesp), Alex Xavier; representantes da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO); a professora Zilamar Costa Fernandes; a representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Marisa Furia Silva; representante da Associação Brasileira do Ensino da Educação Física para a Saúde (ABENEFS), Douglas Andrade; entre outros.

 

Veja aqui fotos do audiência no álbum do Mandato Deputado Carlos Neder no Flickr.