Por iniciativa do deputado Carlos Neder, quando ainda  vereador da Câmara Municipal de São Paulo e do atual vereador Nabil Bonduki – os Conselhos Gestores nos Parques Municipais agora é lei.

Promulgada em 27 de novembro de 2013, a lei 15.910, cria no âmbito de cada parque municipal, independente de gestão ou gerência a que esteja submetido, Conselho Gestor para participar da gestão e planejamento, ou seja,  contribuir para o bom andamento  e transparência na gestão, sempre em prol do meio ambiente e da comunidade que deles fazem uso. Incluem-se nesta lei, os Parques Lineares, ficando de fora apenas os Parques Naturais que têm legislação específica.

Esta lei, nasce em substituição à lei 13.539/2003 também de autoria de Carlos Neder, e vem renovada graças a uma série de ações realizadas pelo parlamentar durante o ano de 2012 na Câmara Municipal, quando ouviu gestores de parques, usuários e membros organizados da sociedade civil.  Nestas ações surgiram diversas sugestões e atualizações que permitiram a composição de uma nova redação para a lei.

O resultado  foi um novo projeto e agora uma nova lei, atendendo melhor os anseios da cidade de São Paulo. O Conselho continuará sendo consultivo, deliberativo e fiscalizador, foram alterados a quantidade de membros e sua distribuição.

Este conselho será tripartite e paritário, sendo 50% de sua composição, membros da sociedade civil. O total de membros, será no mínimo 8 distribuídos da seguinte forma: 4 representantes da sociedade civil, 1 representantes dos trabalhadores do parque, 3 representantes do poder executivo .

Trata-se de uma importante vitória para o meio ambiente da capital paulista e para a sociedade que poderá participar de maneira mais efetiva da vida dos parques municipais. Os parlamentares estão felizes pela oportunidade de oferecer aos moradores da capital essa oportunidade de participar da gestão pública municipal.

O deputado Carlos Neder é autor ainda, do Projeto de Lei 540/2005 que cria o Conselho Gestor nos Parques Estaduais.

Conheça melhor esta nova lei: http://www.deputadocarlosneder.com.br/lei-no-15-910-de-27-de-novembro-de-2013/

 

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