O projeto de lei apresentado pelo deputado Carlos Neder estabelece a integração das regiões de saúde com o compartilhamento da gestão do sistema público entre estado e municípios de uma mesma região, propiciando mais agilidade na tomada de decisões, melhoria das ações e planejamento do serviço

 

Os deputados membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram nesta terça-feira (06/02), por unanimidade, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 120/2017, que cria as Regiões de Saúde no Estado de São Paulo. De autoria do deputado Carlos Neder (PT), a proposta estabelece uma instância regional de governança, integrando municípios de uma mesma região, governos estadual e federal, a fim de avançar na integração das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Projeto do deputado Carlos Neder reorganiza a gestão de saúde em âmbito regional, agiliza decisões, avança no planejamento das ações e amplia a participação | Foto: Raphael Montanaro/Alesp

De acordo com o parlamentar, se aprovado como lei, as regiões de saúde no estado de São Paulo terão caráter interfederativo. “Isso significa que a União, o Estado e os municípios passarão a contar com uma instância de governança regional. Dessa maneira os entes da federação, sobretudo com a participação dos secretários municipais de saúde e de membros dos conselhos, poderão tomar decisões que hoje precisam necessariamente passar pela instância estadual, seja pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) ou pelo próprio governador”, explica Neder.

A criação de regiões de saúde também é um avanço em direção à modernização da gestão pública e para a ampliação da participação social. “É uma forma de repensarmos a reorganização do Estado de São Paulo e, ao mesmo tempo, instituirmos mecanismos de decisão no âmbito regional, mas que sejam horizontais articulando a União, o Estado, e os municípios para que possa haver um melhor planejamento das ações e da condução da política de saúde, com a participação da sociedade civil de modo descentralizado e participativo”, ressalta o deputado autor do projeto.

O PL 120/2107 deve agora ser analisado pela Comissão de Finanças e depois passa por votação em plenário.