No dia 04 de fevereiro a Assembleia Legislativa, através das Comissões de Saúde e Finanças deram parecer favorável a três importantes Projetos de Lei do Deputado Carlos Neder.

Conheça os PLs.

Direto da Mulher a um acompanhante na hora do parto.

Projeto de Lei 40/2013

Proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidades públicas e particulares, para permitir que o pai, outro familiar ou acompanhante de parturiente assista ao acolhimento, trabalho de parto, parto e pós- parto imediato, bem como para o exercício do direito da mãe ao Alojamento Conjunto instituído pelo art. 10 da Lei Federal nº 8069, de 1990.

http://al.sp.gov.br/propositura/?id=1116522

Profissional de farmácia habilitado para atender nas Unidades de Saúde do estado.

Projeto de Lei 129/2013

Obriga as unidades de saúde que tenham farmácias ou dispensários de medicamentos a manterem profissional habilitado e inscrito no Conselho Regional de Farmácia e disciplina a política de assistência farmacêutica no Estado.

http://al.sp.gov.br/propositura/?id=1121251

 

Incentivo ao Aleitamento materno.

Projeto de Lei 675/2005

Institui a “Semana Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno”.

http://al.sp.gov.br/propositura/?id=597390

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