CPI da FDE

Deputados do PT vão investigar irregularidades na FDE

Foi publicada, no Diário Oficial desta terça-feira (28/10), a nomeação dos membros da CPI da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação). Pelo PT, são membros efetivos os deputadosCarlos Neder e Ana Perugini.

Já os deputados Adriano Diogo e João Paulo Rillo, líder da Bancada do PT, foram nomeados membros substitutos.

A CPI da FDE, proposta pelo deputado Enio Tatto, vai investigar eventuais ilícitos administrativos cometidos por agentes públicos nos processos licitatórios, controle e execução de contratos da FDE, a partir de fatos apontados pelo Tribunal de Contas do Estado.

Entre os pontos que serão investigados estão contratação de empresas para pequenos reparos e reformas de escolas através do sistema de Registro de Preços; liquidação de despesas sem a existência de contrato ou comprovação de prestações de serviços; realização de apenas 35% do Plano de Acessibilidade que atendeu somente 854 escolas num universo de 2.445; aditamentos superando o valor inicial em mais de 25%; pagamento sem respaldo contratual; falta de fiscalização nas obras e pagamento de serviços não executados.

As irregularidades ocorreram durante a administração do ex-prefeito de Taubaté, José Bernardo Ortiz (PSDB), à frente da FDE e também envolvem seu filho, Ortiz Júnior, atual prefeito de Taubaté, também pelo PSDB, que teria facilitado a formação de cartel em troca de propina para financiar sua campanha à prefeitura.

Segundo o Regimento Interno da Assembleia, a Comissão deverá ser instalada em reunião convocada dentro de cinco dias. Nessa primeira reunião, serão eleitos o presidente e vice-presidente da CPI. (FF)

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