O SR. CARLOS NEDER – PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, esta provavelmente é uma das últimas sessões deste ano legislativo em que podemos utilizar o Grande Expediente. Penso que seria o momento adequado para fazer um balanço das atividades do mandato em 2013.

Inicialmente quero lembrar que assumi o mandato de deputado estadual na vaga aberta em decorrência da ida de dois companheiros do Partido dos Trabalhadores para compor o secretariado do prefeito Fernando Haddad – o deputado João Antonio e o deputado Simão Pedro.

Tendo assumido o mandato de deputado estadual no início de janeiro, procurei retomar ações, contatos e projetos que havia deixado tramitando na Assembleia Legislativa de São Paulo. Quero lembrar que no período anterior exerci mandato de vereador na Capital. Vários projetos que apresentei na Cidade já tramitavam regularmente na Assembleia Legislativa.

Um aspecto a ser ressaltado é o caráter partidário de nosso mandato. Temos hoje 22 deputados e deputadas do Partido dos Trabalhadores. Seguimos o programa partidário e as propostas apresentadas por nosso partido nas campanhas eleitorais. Um aspecto importante de nosso mandato é o fato de valorizarmos a instância colegiada dos 22 deputados quando discutimos as prioridades em debate na Assembleia Legislativa de São Paulo, seja a partir de projetos de iniciativa do Executivo ou de iniciativa de parlamentares.

Além disso, destaco a ênfase que temos dado à atuação nas comissões permanentes da Assembleia, priorizando, em decorrência do acordo assumido em nossa bancada, minha atuação nas comissões de Educação e Cultura; Assuntos Metropolitanos e Municipais, bem como na de Relações do Trabalho. Além de exercer funções de suplência nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, Meio Ambiente e  Saúde.

Procuramos nessa ação coletiva valorizar a atuação do parlamento estadual. Sabemos que, segundo pesquisas recentes, a população avalia negativamente a atuação do parlamento brasileiro, seja ele o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas ou as Câmaras Municipais. Todo esforço que pudermos fazer, enquanto partidos políticos aqui representados, bancadas de deputados estaduais e na ação individual de cada mandato, é meritório se vier no sentido de recuperar a imagem do parlamento estadual.

Infelizmente, temos observado que, com frequência, o parlamento fica submisso aos interesses do Poder Executivo, oferecendo uma maioria estável que aprova projetos de interesse do governador e da sua equipe sem que ocorra um debate democrático a partir da pluralidade de ideais e em consonância com compromissos assumidos por ocasião das campanhas eleitorais, de cunho partidário e em relação aos programas que os partidos apresentam à sociedade.

Também quero ressaltar que, com frequência, venho a esta tribuna denunciar a ausência de representantes do Poder Executivo, que, convocados ou convidados pela Assembleia Legislativa, poderiam contribuir para aprimorar o debate técnico e político nesta Casa. Essas ausências acabam por enfraquecer, fragilizar e prejudicar ainda mais a imagem do Parlamento aos olhos da população.

Penso que interessa à Assembleia Legislativa e a todos os 94 deputados que haja uma participação maior de representantes do primeiro e do segundo escalões do governo estadual nos debates aqui são realizados, seja por iniciativa das comissões permanentes, de frentes parlamentares ou de cada um dos mandatos. Infelizmente não tem sido essa a prática que prepondera a partir da orientação recebida do Governo do Estado na gestão do governador Geraldo Alckmin.

No caso do nosso mandato, apresentamos e aprovamos a proposta de criação de uma frente parlamentar, que hoje conta com 40 deputados estaduais, pela melhoria, modernização e duplicação da Rodovia SP-255, conhecida como “rodovia da morte”. Também apresentamos e aprovamos a criação de uma Frente Parlamentar pelo Fortalecimento das Fundações Públicas Estaduais, como é o caso da Fundap, da Seade e do Cepam, e dos 19 Institutos Públicos de Pesquisa.

No programa partidário e na orientação do nosso mandato parlamentar consta a ideia de fortalecermos a gestão pública. E não há como fortalecê-la sem fazer o debate da reforma do Estado, sobre a prioridade que os governos do PSDB vêm dando as Organizações Sociais como modalidade preferencial de gestão privada das políticas públicas e a conseqüente fragilidade que se observa nas estruturas sob gestão pública direta, na medida em que os trabalhadores não são valorizados, não têm planos de carreira e nem valorização do exercício profissional ou adequação das suas condições de trabalho.

Também ressalto o fato de que exerço funções partidárias. No Partido dos Trabalhadores sou coordenador do Setorial Estadual de Saúde, um dos organismos responsáveis pela elaboração do programa de governo do partido, como observaremos no exercício de 2014.

Além disso, componho por eleição realizada recentemente, a direção estadual do Partido dos Trabalhadores. Acho importante ressaltar essa característica do nosso partido, na medida em que suas eleições diretas propiciam a participação de todos os filiados que, estando em dia com o partido, podem diretamente ajudar a escolher a nova direção nacional, estadual, regional e local do Partido dos Trabalhadores.

Temos ainda uma situação inovadora, em que a composição da direção do partido observa a paridade de gênero. Para cada participação masculina, há a participação de uma mulher compondo as instâncias de direção do partido e também as chapas de candidaturas a serem apresentadas nas eleições. Não bastasse isso, temos também a participação de jovens e negros respondendo por uma cota mínima que deve ser obrigatoriamente observada nas instâncias partidárias.

Por fim, quero ressaltar o caráter democrático e participativo do mandato, que se manifesta em plenárias, que são realizadas pelo menos uma vez por semestre, e no conselho político de representantes de todos os setores da sociedade interessados na discussão da orientação política e das diretrizes de nosso mandato parlamentar. Esse caráter também se manifesta na realização frequente de ciclos de debates com dirigentes partidários, companheiros e companheiras que exercem função de direção em governos do Partido dos Trabalhadores ou em outros setoriais que produzem políticas públicas, para que conosco discutam nossas propostas e o grau de coerência observado no exercício do mandato parlamentar, entendido como mandato partidário.

Venho a esta tribuna para fazer uma prestação de contas, mas também para mostrar que é possível valorizar o Parlamento sem subserviência em relação ao governo de plantão, tampouco menosprezando e ferindo diretrizes e prioridades definidas no âmbito do partido, no caso o Partido dos Trabalhadores.

Tenho inúmeros projetos apresentados, votados e, inclusive, transformados em lei no exercício de 2013.

Senhor presidente, peço que esses projetos e leis sejam publicados no Diário Oficial, como parte integrante deste pronunciamento.

Muito obrigado.

 

Leitura

“NOVOS PROJETOS DE LEI/2013

-Projeto de lei 530/2013

Institui o “Dia do Procurador Legislativo”.

-Projeto de lei 480/2013

Declara de Utilidade Pública o Centro de Estudos, Pesquisa e Documentação em Cidades e Municípios Saudáveis (CEPEDOC Cidades Saudáveis), com sede na Capital.

-Projeto de lei 161/2013

Equipara as más-formações congênitas Fenda Palatina e Fissura Labiopalatina às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado de São Paulo e dá outras providências.

-Projeto de lei 141/2013

Institui o “Dia Estadual da Economia Solidária”

-Projeto de lei 140/2013

Garante a incorporação de ações e serviços de odontologia hospitalar nos hospitais públicos estaduais de São Paulo e dá outras providências.

-Projeto de lei 133/2013

Altera a redação do inciso II do artigo 2º da Lei nº10.241, de 17 de março de 1999.

-Projeto de lei 132/2013

Garante a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e cultura às entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação. Dispões sobre a flexibilização do horário de trabalho de servidores responsáveis legais por pessoas com deficiência.

-Projeto de lei 130/2013

Institui no âmbito do Estado de São Paulo a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde – SUS.

-Projeto de lei 40/2013

Proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidades públicas e particulares, para permitir que o pai, outro familiar ou acompanhante de parturiente assista ao acolhimento, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como para o exercício do direito da mãe ou Alojamento Conjunto instituído pelo art. 10 da Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.

PROJETOS APROVADOS/2013

Estaduais

-LEI Nº 15.110, 29/06/2013

Ementa: Institui o “Dia Estadual da Economia Solidária”

-PROJETO DE LEI 09/2009 (Aprovado na Assembleia Legislativa e vetado pelo governador)

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do símbolo do SUS nas Unidades de Saúde do Estado.

Municipais

LEI Nº 15.910, 27/11/2013

Ementa: Dispões sobre a criação e organização de Conselhos Gestores dos Parques Municipais, em conjunto com o vereador Nabil Bonduki.

LEI Nº 15.833, 25/06/2013

Ementa: Estende a denominação de logradouro público situado na Vila Santo Estevão, no Distrito do Carrão, a outro contíguo e dá outras providências.

LEI Nº 15.707, 17/04/2013

Ementa: Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Defensor Público, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio, e dá outras providências.”

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