O SR. CARLOS NEDER – PT – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, realizamos hoje uma audiência pública para discutir um decreto do governador do estado que pretende promover a extinção e fusão das fundações estaduais Seade, Cepam e Fundap. Essa audiência pública foi solicitada por este deputado e aprovada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais e na Comissão de Direitos Humanos.

Se dependesse do Governo do Estado de São Paulo, a reunião não teria ocorrido, porque foi difundido no âmbito das três instituições que a audiência pública não seria realizada. Mesmo representantes do governo estadual que haviam se comprometido a comparecer acabaram não vindo. Um representante da Fundap, que, desavisado, não veio devidamente autorizado pelo poder público, teve que passar pelo constrangimento de sair da reunião, chamado pelo Poder Executivo, para não legitimar um debate promovido pela Assembleia Legislativa de São Paulo.

Gostaria de comentar que tem sido frequente nesta Casa uma atitude por parte de seu corpo dirigente, o qual tem sido complacente e conivente com a prática antidemocrática do governo Geraldo Alckmin de não permitir que secretários, dirigentes de órgãos e outros representantes de áreas diretamente afetas a temas em debate na Assembleia Casa compareçam. Assim, o Parlamento estadual fica prejudicado na medida em que não se propicia o debate desejado pela sociedade civil.

Que o Poder Executivo, em governos com esse perfil conservador, não valoriza o Legislativo nós já sabemos. O triste é observar parlamentares – que deveriam defender as prerrogativas do Legislativo estadual, defender a sua autonomia e valorizar o funcionamento das frentes parlamentares e das comissões parlamentares de inquérito, ainda que elas abordem temas secundários – aceitarem passivamente e, às vezes, até estimularem a ausência de representantes do Poder Executivo, prejudicando o exercício das prerrogativas dos mandatos parlamentares.

Portanto, se mérito há na realização dessa audiência pública, isso se deve, sobretudo, à grande participação dos trabalhadores da Fundap, do Seade e do Cepam, sendo que mais de trezentos trabalhadores vieram hoje à Assembleia Legislativa para participar da audiência presidida pelo deputado Roberto Morais. Quero fazer um reconhecimento da forma correta como agiu o deputado Roberto Morais, que viu aprovado o requerimento na comissão  que preside (Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais) e não fugiu às suas responsabilidades, em que pese faça parte da base de sustentação do governo Geraldo Alckmin na Assembleia Legislativa.

Devo mencionar também a presença do deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, em que o requerimento também foi aprovado e que acompanhou boa parte dos trabalhos. Tivemos a participação de outros deputados, mas não tenho tempo para nominá-los.

Além da participação dos representantes dos trabalhadores, como é o caso do Sr. Irineu Francisco Barreto Júnior, que falou em nome das três instituições, da Sra. Vanya Santana, em nome dos trabalhadores da Fundap, da Sra. Ida Bismara, em nome dos trabalhadores do Seade e da Sra. Leni Rocha, em nome dos trabalhadores do Cepan, nós tivemos uma grande participação de figuras ilustres, as quais, já tendo exercido o cargo de secretários estaduais e municipais, à frente de câmaras municipais, e hoje atuando, por exemplo, na Unicamp, vieram nos prestigiar com seus pronunciamentos.

Quero citar, entre outras, a participação do professor Luiz Gonzaga Belluzzo e de outras autoridades que nos honraram com suas presenças, como é o caso do professor Jorge Wilheim, que esteve no início da Fundação Seade, do Sr. Frederico Mazzucchelli, ex-secretário do planejamento e da fazenda do estado, do Sr. Walter Barelli, dos professores Cláudio Dedecca e José Marcos Cunha, da Unicamp, do Dr. Marco Antônio Tibeiro Tura, do Ministério Público da União, da presidentea do IBGE, Sra. Wasmália Bivar, do Sr. Clemente Ganz, diretor Técnico do Dieese, do Sr. Douglas Martins Izzo, vice-presidente da CUT/SP, do ex-deputado Djalma Bonn e de tantos outros que fizeram a defesa dessas instituições e se posicionaram contrariamente à ideia da fusão defendida pelo governador Geraldo Alckmin.

Até o presente momento não foi encaminhado à Assembleia Legislativa o projeto de lei com tal objetivo. Dentre as sugestões apresentadas na audiência pública, temos a proposta de que todas essas autoridades e lideranças de trabalhadores e da sociedade civil ocupem o espaço da mídia eletrônica, da mídia impressa, do rádio e da televisão para externar o posicionamento contrário à fusão pretendida pelo governador e o repúdio à ausência de representantes do Poder Executivo, seja de secretários, seja dos dirigentes das três fundações citadas, em referida audiência pública.

A proposta de que o governador do estado reconsidere a decisão de encaminhar projeto de lei com esse objetivo à Assembleia. Há expectativa, por parte dos trabalhadores, de que o governador conceda audiência às várias instituições, que não estão fazendo uma defesa corporativa de emprego dos seus trabalhadores, mas do papel que essas três fundações historicamente vêm cumprindo. Elas têm defendido a gestão pública, o fortalecimento do Estado e sua função precípua de atender aos interesses dos cidadãos por meio de políticas públicas democraticamente construídas. Por fim, ficou claramente demonstrado o compromisso dessas entidades, trabalhadores e associações, de permanecerem organizados no âmbito da Assembleia caso o governador insista em encaminhar projeto de lei com esse objetivo.

Assim, Sr. Presidente, solicito que cópia desse pronunciamento seja encaminhada ao presidente da Assembleia, deputado Samuel Moreira, e também ao líder do governo, deputado Barros Munhoz, para que eles atentem à nossa expectativa de que haja preservação e respeito às competências da Assembleia, inclusive defendendo a vinda de representantes do Poder Executivo quando temos debates propostos pelos parlamentares.

Muito obrigado.

 

 

 

Deixe uma resposta