Diante de algumas controvérsias acerca da atuação de parlamentares em defesa do Hospital Universitário – HU, como hospital de ensino da Universidade de São Paulo – USP, deixo claro que:

1. Minha atuação em defesa do hospital antecede aos fatos mais recentes e à organização do Coletivo Butantã na Luta, lembrando que sou ex-aluno da Faculdade de Medicina da USP – FMUSP, ex-membro de diretoria do Centro Acadêmico Oswaldo Cruz – CAOC e coordenador de duas Frentes Parlamentares que se relacionam com o tema: em defesa das Universidades públicas; em defesa dos institutos públicos de pesquisa. Nessas condições, participei de movimentos, greves, reuniões, visitas e negociações em defesa do hospital vinculado à USP.

2. Na Assembleia Legislativa – ALESP sou membro titular da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação e da Comissão de Saúde, sendo um dos dois representantes da Alesp na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais (OSS) em âmbito estadual. Iniciativas parlamentares relacionadas ao tema, tais como pronunciamentos, audiências públicas, requerimentos de informação, indicações ao governador e emendas ao orçamento, estão disponíveis para consulta nos anais da Alesp.

3. Nas reuniões de coordenação do Coletivo Butantã na Luta, para a discussão da linha política do movimento, organização de atos, assembleias e outras iniciativas com caráter suprapartidário, estive presente sempre a convite de seus membros e procurei contribuir, bem como os assessores do mandato, respeitando esse caráter, a autonomia e as instâncias de decisão do Coletivo. Dessa forma, a pecha de oportunismo ou de tentativa de uso eleitoral talvez caiba a quem esteve ausente, dando palpites à distância, tentando surfar nessa onda ou capitalizar vitórias de outros, o que definitivamente não é o nosso caso.

Nesse processo, defendemos e praticamos:

  • Respeito à autonomia, instâncias de decisão e caráter suprapartidário do Coletivo Butantã na Luta, bem como das entidades, movimentos e lideranças sociais que o compõem.
  • Defesa do HU como hospital de ensino vinculado à USP, voltado ao ensino, à pesquisa e extensão. Combati a ideia de vê-lo subordinado aos gestores estadual e municipal do SUS em São Paulo, mediante contrato de gestão por meio de Organização Social (SPDM ou outra).
  • Por conseguinte, defendi que o foco deveria estar na Reitoria da USP e não no Palácio dos Bandeirantes e na Prefeitura de São Paulo, com suas respectivas secretarias de saúde. Após o abraço no HU, que deveria se seguir uma passeata até a Reitoria para protocolizar documento que sintetizasse as reivindicações do movimento, deixando a entrega do abaixo-assinado para outra ocasião. Contrário, portanto, à proposta de encerrar a coleta de assinaturas e de irmos, naquele momento, em passeata ao Palácio dos Bandeirantes.
  • Que deveríamos buscar aliados para conseguirmos agendar audiências e estabelecer negociações com a Reitoria da USP e a direção do HU, buscando apoio, nesse processo, do Ministério Público Estadual – MPE e da ALESP. O envolvimento do Governo Estadual no caso deveria ocorrer por intermédio do vice-governador Márcio França, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SDECTI, a cuja Pasta estão vinculadas as universidades estaduais.
  • Apresentei proposta de atuarmos na Alesp para a apresentação de emenda ao orçamento, que estivesse vinculada à USP e ao HU, por meio de rubrica específica. Para tanto, necessitaríamos de informações precisas quanto à situação orçamentária e ao déficit de pessoal no HU, para que chegássemos a um valor global de emenda que pudesse ser assumida pelos membros das Comissões de Saúde, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, além de líderes partidários junto ao relator do orçamento, Deputado Marco Vinholi, ao presidente e membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento da Alesp.
  • Orientação politica e estratégia que se mostraram corretas uma vez que a intensa, constante e firme participação do Coletivo Butantã na Luta junto aos parlamentares conseguiu sensibilizá-los e permitiu que os dados oficiais recebidos da Superintendência do HU, por requisição do Dr. Arthur Pinto, do MPE, levassem ao valor de 48 milhões de reais a serem acrescidos ao montante destinado à USP na proposta orçamentária para a SDECTI em 2018.

4. A mobilização social durante as discussões na Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento e no Plenário da Alesp foi fundamental para que esse valor fosse aprovado, restando agora mantermos a pressão junto ao Executivo e por meio dos órgãos de comunicação – que foram obrigados a dar destaque ao movimento – para que o governador não vete essa emenda.

5. Uma vez sancionada a emenda devemos manter diálogo com a SDECTI, a Reitoria da USP e a direção do HU para que:

  • Os recursos do HU (custeio, pessoal e investimentos) sejam integralmente a ele disponibilizados, com agilidade;
  • Seja autorizada a contratação de, no mínimo, 340 servidores pelos procedimentos observados na USP para ingresso de pessoal;
  • Sejam mantidos e consolidados os espaços de diálogo conquistados junto a esses Órgãos, inclusive com a instalação de Conselho Gestor no HU, que leve em conta a existência de Lei Municipal de nossa autoria, que os instituíram no Município de São Paulo;
  • Seja aberto amplo e democrático debate sobre a vocação e o futuro do HU-USP, a sustentabilidade financeira do hospital, sua afirmação como hospital de ensino, pesquisa e extensão da USP (nesse particular, chamando a atenção para o seu papel complementar na prestação de ações e serviços de saúde do SUS, prioritariamente para atender à população do Butantã e da zona oeste de São Paulo).

6. Abrir diálogo com o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo, incluindo suas secretarias de saúde e conselhos do SUS, para que seja enfrentado o debate sobre o funcionamento adequado e a gestão pública da rede municipal e estadual do SUS na região, com ênfase na atenção básica qualificada e resolutiva, instalação de UPA (rede de urgência e emergência) para mudar o perfil dos casos atendidos no PS do HU, abertura do Hospital Sorocabana como hospital geral e apoio dos gestores do SUS no financiamento do HU, sem descaracterizá-lo com importante hospital de ensino da USP.

7. Deixo registrado nossos elogios – meus e da nossa assessoria – ao importante papel desempenhado pelas lideranças do Coletivo Butantã na Luta e pelos milhares de cidadãos e cidadãs que souberam compreender que sem luta unitária não haverá educação e saúde públicas de qualidade em nosso País.

Deputado Carlos Neder (PT)