Mobilização será realizada no próximo dia 16 de agosto com a participação de pesquisadores, pessoal de apoio a pesquisas e comunidade contra a aprovação do PL 328/2016

 

O governo de Geraldo Alckmin conseguiu revogar na Justiça, nesta terça-feira (02), a decisão liminar que suspendia a tramitação do projeto de lei que autoriza a venda de áreas do patrimônio público de pesquisa do Estado de São Paulo. A medida liminar havia sido obtida pelo deputado estadual Carlos Neder (PT) em mandado de segurança que defende a realização de uma ampla discussão sobre o projeto –encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação em regime de urgência – incluindo a realização de audiências públicas com a participaçãoda comunidade científica, conforme determinação constitucional e em respeito a legislação estadual.

O artigo 272 da Constituição Estadual estabelece que o patrimônio público ligado à pesquisa no Estado é inalienável como regra, só podendo ser alienado mediante audiência pública de iniciativa do Executivo com a comunidade científica e prévia aprovação do Poder Legislativo. Nesse sentido, o deputado Carlos Neder defende que a comunidade científica deve ser ouvida e estimulada a deliberar sobre a proposta de alienação de maneira prévia aos debates legislativos e independentemente da realização de audiências no Parlamento, já que tal consulta pública se trata de um dever constitucional do Poder Executivo.

O PL 328/2016 autoriza a venda de mais de 70 imóveis do Estado, sendo parte deles localizada em áreas de preservação ou destinada à realização de pesquisas em agricultura, pecuária, recuperação de solos entre outras. Além disso, o mandado de segurança impetrado, e que ainda terá o seu mérito apreciado pelo Tribunal de Justiça Estadual, aponta a inconstitucionalidade do projeto e de sua tramitação ao retirar do Poder Legislativo sua função precípua de deliberar e autorizar a alienação de bens imóveis, seja qual for a sua dimensão.

Além das áreas especificadas no PL, a proposta visa ainda dar carta branca ao governador para venda posterior do patrimônio público violando a Constituição Estadual.

Contrariando uma das justificativas do projeto para a venda dos imóveis, considerados pelo governador como áreas inservíveis ou de pouca serventia para o Estado, um estudo realizado pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) mostra que atualmente dezenas de pesquisas estão em pleno desenvolvimento nesses locais beneficiando especialmente o desenvolvimento da produção agrícola.

 

Mobilização 

A Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos e Fundações Públicas de São Paulo, coordenada por Neder, vem trabalhando junto da comunidade de pesquisadores para mostrar a importância dessas áreas. A próxima mobilização está marcada para ocorrer no Ato em Defesa ao Patrimônio Público, dia 16 de agosto, às 11h, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado, é fundamental a participação da comunidade para manifestar sua posição com relação ao projeto e mostrar a importância desse patrimônio para o desenvolvimento do Estado.

“É de fundamental importância a participação da comunidade de pesquisadores, pessoal de apoio e membros de movimentos nesse ato em defesa dos institutos públicos de pesquisa e das unidades educacionais, das áreas de ciência, tecnologia, inovação e das universidades públicas, importantes entidades responsáveis e envolvidas na produção de estudos e pesquisas voltados ao desenvolvimento da agricultura familiar sustentável em nosso estado”, ressalta Neder.

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