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Venda de propriedades públicas por Alckmin vai paralisar pesquisa de alimentos saudáveis

Estações experimentais localizadas nessas áreas incluem estudos no campo da produção agroecológica, de alimentos mais nutritivos e livres de venenos; PL que autoriza venda teve tramitação suspensa pela Justiça
por Cida de Oliveira, da RBA publicado 21/06/2016 17:46, última modificação 22/06/2016 11:13
APTA/SECRETARIA DA AGRICULTURA SP
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Batata orgânica desenvolvida em uma das unidades de pesquisa que deverão ser vendidas caso o PL seja aprovado

São Paulo – O Movimento em Defesa da Ciência e Tecnologia e a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos de Pesquisa e Fundações Estaduais de São Paulo realizaram hoje (21), na Assembleia Legislativa paulista, ato contra o Projeto de Lei (PL) 328/2016. De autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB), o PL autoriza a venda de 79 imóveis, a maioria deles atualmente ocupada por institutos de pesquisa em tecnologia agrícola e pecuária.

Pesquisadores e outros servidores, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pequenos produtores rurais lotaram um dos auditórios da casa para discutir a ameaça do projeto, sobretudo à pesquisa de alimentos mais saudáveis, livres de agrotóxicos, voltada ao desenvolvimento da produção de agricultores familiares e pequenas propriedades rurais.

Enviado à Assembleia e colocado na pauta de votação em regime de urgência, sem discussão prévia, o projeto enfrenta resistência. No último dia 7, o Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu liminar do deputado Carlos Neder (PT), sustando a tramitação. O parlamentar, que coordena a frente em defesa dos institutos, alegou a ilegalidade no trâmite que, ao contrário do que determina a Constituição estadual de 1989, nem sequer foi ouvida a comunidade científica.

Orgânicos mais baratos

“A ação do governo atinge não só os pesquisadores, que ficarão sem seus laboratórios e centros de pesquisa, mas a população como um todo. Nesses laboratórios são feitos estudos que beneficiam os pequenos produtores rurais, a agricultura familiar, em especial a população mais pobre, que não tem acesso a alimentos mais saudáveis e baratos”, disse o dirigente do MST Delwek Matheus.

De acordo com ele, o MST mantém parcerias com muitas dessas estações experimentais localizadas em regiões onde há assentamentos. Uma delas é em Itapeva, na região de Itapetininga, onde mais de 500 famílias estão assentadas em área vinculada ao Instituto Florestal. “Fazemos um trabalho conjunto com universidades e essas áreas experimentais, onde buscamos a produção sustentável de alimentos junto com a conservação da vegetação nativa”, disse.

Matheus ressaltou ainda que, desde 2013, está em construção, em conjunto com a Universidade Federal de São Carlos e a Escola de Agricultura Luiz de Queiroz da USP, em Piracicaba, uma proposta a ser apresentada ao governo para que parte dessas áreas, agora passíveis de serem vendidas, sejam utilizadas para assentamentos e produção agroecológica. “E agora o governo apresenta esse projeto”, lamentou.

Laboratórios fechados

Presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Joaquim Adelino de Azevedo Filho é pesquisador do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), em Monte Alegre do Sul, região de Campinas. Segundo afirmou, o PL é mais um ataque contra os institutos de pesquisa. “Há anos sofremos com a falta de recursos financeiros e humanos. São poucos concursos, para poucas vagas, pouco atraentes devido aos baixos salários. Os pesquisadores se aposentam, se exoneram, e não são repostos. Há paralisação nas pesquisas; um sucateamento para justificar a venda desse patrimônio”, disse.

Para o pesquisador na Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento em Agricultura Ecológica, em São Roque, e dirigente da APqC Wilson Tivelli, a proposta de venda das áreas é um grande equívoco. “A lei federal 13.243/2016, conhecida como Marco Legal da Ciência e Tecnologia, permite a parceria entre universidades e institutos de pesquisa públicos com a iniciativa privada. Por que então querer vender para particulares o que pode continuar sendo público?”, questiona.

A APqC, à qual está vinculado o Movimento em Defesa da Ciência e Tecnologia, e a frente parlamentar em defesa dos institutos e fundações, vai intensificar a pressão contra o PL 328. Entre as ações, sensibilizar os parlamentares da base aliada quanto aos riscos da venda dessas áreas, muitos dos quais com base eleitoral nas regiões que podem ficar sem suas estações de pesquisa.

Assista também a reportagem do Seu Jornal, da TVT

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