O deputado Carlos Neder (PT) formalizou junto à presidência da Assembleia Legislativa (Alesp) solicitação para que sejam finalmente indicados os deputados membros que farão parte da CPI das OSS. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada na Alesp no último dia 06 de fevereiro para apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais de Saúde (OSS) pelas prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo.

Desde então o prazo de 120 dias para a realização da investigação já está valendo. No entanto, até o dia 12 de março, data em que o deputado Neder formalizou junto à presidência da Alesp o requerimento para providências, nenhum partido, exceto o PT, havia indicado os seus representantes para participar do órgão. Neder foi indicado pelo Partido dos Trabalhadores para participar da CPI das OSS como deputado efetivo, sendo o deputado José Américo membro suplente.

Em pronunciamento da tribuna da Assembleia, no dia 06 de março, Carlos Neder chegou a manifestar sua indignação com a morosidade para a efetiva constituição da CPI. “Já vimos nessa Assembleia, inclusive recentemente, CPIs que denominei de ‘CPIs Fantasmas’, que teoricamente foram criadas, mas não chegaram a ser instaladas ou, quando instaladas, demoraram um tempo enorme para definição de quem iria presidi-la ou cumprir a responsabilidade pela relatoria”, ressaltou Neder. Ele lembra que uma das prerrogativas do Parlamento Estadual é a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito, por meio das quais os parlamentares têm o dever de fiscalizar as ações do Poder Executivo, sobretudo quando entidades privadas fazem a gestão das políticas públicas, usando verbas públicas de acordo com seus próprios interesses.

As Organizações Sociais que atuam na área da Saúde vêm ganhando cada vez mais importância na execução orçamentária estadual, com quase 50% do orçamento para a área da saúde do estado sendo direcionado para as OSS. No final do ano passado, em operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual relaciona uma série de problemas relativos à participação de uma determinada Organização Social na gestão do Hospital Ouro Verde, na região de Campinas.

Publicado em: 5 de abril de 2018