Por Vilcilene Fernandes

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde convocou nesta quinta-feira (23/02), a primeira reunião de trabalho. A audiência vai ser realizada no dia 07 de março, às 15h, no plenário D.Pedro I, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e deve dar posse aos presidente e vice-presidente, que conduzirão os trabalhos da CPI. A Comissão tem como objetivo apurar eventuais irregularidades cometidas pelas operadoras de planos de saúde no Estado de São Paulo.

A CPI dos Planos de Saúde foi constituída por ato da presidência da Alesp publicado no Diário Oficial no dia 09 de dezembro passado (Ato 81/2016), quando também foram designados os deputados membros que farão parte da comissão. O prazo para realização dos trabalhos da CPI é de 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, prazo este que já vinha sendo consumido desde o ato de constituição.

A convocação para dar início aos trabalhos de investigação ocorreu após pronunciamento do deputado estadual Carlos Neder (PT), realizado nesta quarta-feira (22/02) na tribuna do parlamento. Foi a segunda vez que Neder subiu à tribuna para questionar a demora na convocação para o início dos trabalhos da CPI. “Estamos diante de mais uma inovação da Assembleia Legislativa, que, no caso, é a instalação de uma CPI fantasma que não se reúne, não investiga e não dá resposta aos anseios da opinião pública”, alertou Neder.

Além disso, o parlamentar criticou a atuação do parlamento estadual, que tem entre suas prerrogativas mais importantes a fiscalização do Poder Executivo e a análise de iniciativas, inclusive, do setor privado, que derivam de utilização de fundos públicos. “Uma das tarefas fundamentais, portanto, da Assembleia Legislativa seria a constituição de Comissões Parlamentares de Inquérito que, com autonomia, pudessem fiscalizar a atuação do Poder Executivo e a relação estabelecida entre os setores público e privado”, citou.

Neder lembrou que no primeiro dia da atual legislatura foi apresentado um grande número de propostas para instalação de CPIs, aproveitando o fato de que a maioria dos parlamentares, que dão sustentação política ao governador Geraldo Alckmin, consegue facilmente ter o mínimo exigido de 32 assinaturas para cada requerimento de CPI. “Dessa maneira, praticamente todas as possibilidades de implantação de Comissão Parlamentar de Inquérito foram bloqueadas, pois há um dispositivo no Regimento Interno que só permite a existência de cinco CPIs funcionando simultaneamente”, lamentou. Neder lembrou ainda que só foi possível instalar a CPI da Merenda Escolar – excedendo o limite previsto de CPIs em funcionamento – devido à grande pressão vinda da sociedade civil e dos estudantes secundaristas para que as denúncias fossem investigadas.

 

Reclamações sobre planos de saúde aumentam

Um levantamento feito pela Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) mostra quem entre 2011 e 2016 houve um aumento de 631% das ações judiciais no estado de São Paulo contra as operadoras de planos de saúde. O estudo realizado pelo professor da FMUSP Mario Scheffer mostra que, no período, as ações de primeira instância pularam de 2.602 para 19.025. As decisões de segunda instância também aumentaram: passaram de 4.823 casos em 2011 para 11.377 em 2016 – crescimento de 146%.

No período analisado, o número de usuários de planos de saúde no Estado, no entanto, se manteve praticamente estável. Em entrevista para o UOL, no começo de fevereiro, o professor Mauro Scheffer reconheceu que “a judicialização é uma amostra do que está acontecendo, dos abusos praticados [pelos planos de saúde] de forma constante e cada vez maior”. De acordo com a matéria, o maior problema que está indo para a Justiça é a negativa de atendimento e a exclusão de cobertura de diferentes tipos, geralmente dos atendimentos mais complexos e de maior custo.

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