Por diversas vezes o deputado Carlos Neder chamou a atenção para os constantes aportes de recursos solicitados pelo governador e autorizados pela Assembleia Legislativa para aplicação nas obras das linhas Lilás e Ouro do metrô, que acabam de ser privatizadas

 

Por Luciene Leszczynski

Após investimento bilionário, o governador Gerado Alckmin (PSDB) privatiza linhas do metrô por menos de 10% do valor já investido pelo governo do Estado na ampliação da Linha 5 – Lilás e na construção da Linha 17 – Ouro do metrô.

O leilão para concessão das linhas de metrô foi realizado nesta sexta-feira (19/10) e arrematado pelo consórcio liderado pela empresa CCR e o grupo Ruas Invest pelo valor de R$ 553,8 milhões. Embora o valor esteja sendo comemorado pelo governado Alckmin por representar um ágio de 185% frente ao lance mínimo, estipulado no edital em R$ 189,6 milhões, o governo estadual já investiu cerca de R$ 7 bilhões nas duas linhas – ou seja, o lance vitorioso representa apenas 7,9% dos recursos gastos até o momento.

Em maio do ano passado, o deputado estadual Carlos Neder (PT) já questionara da tribuna da Assembleia Legislativa a intenção de privatização das linhas de metrô. Neder lembrou que o edital de concessão fora assinado em março de 2017 e denunciou o valor irrisório do lance mínimo estabelecido pelo governador para a privatização do metrô. De acordo com Neder, o valor mínimo proposto pelo governo do Estado para vender as linhas de metrô (R$ 189,6 milhões) chega a ser menor do que o montante de recursos públicos autorizados pelo Legislativo numa única tacada para aplicação nas obras do metrô, em projeto do governo aprovado em maio passado (Lei nº 16.427 /2017). Naquele momento, foi então autorizada a transferência de recurso do BNDES no valor de R$ 200 milhões, que seriam destinados à implantação de Linha 6 – Laranja para utilização na expansão da Linha 5 – Lilás.

Não teria sido a primeira transferência nem a última autorização de aporte de recursos solicitados pelo governo do Estado para as obras da Linha 5. Naquela época o deputado Neder chegou a apontar a necessidade de debater a questão da privatização, assim como refletir sobre o verdadeiro motivo dos constantes aportes de recursos solicitados e aprovados pela Assembleia Legislativa para expansão do metrô.

Diversos veículos de imprensa têm noticiado nos últimos anos o alto custo das obras da Linha Lilás e a morosidade da construção. De acordo com reportagem do G1 (Governo adia inauguração de 6 novas estações da Linha Lilás do Metrô para 2018), publicada em novembro de 2017, o valor da expansão da Linha Lilás, que começou custando R$ 6,5 bilhões, já estava em R$ 9,978 bilhões, ou seja 51% mais cara, e com R$ 3,4 bilhões de recursos públicos a mais investidos.

Já no final de dezembro, no apagar das luzes, o governo do Estado conseguiu mais uma vez aprovar um novo repasse de recursos para obras no metrô. Desta vez, foi autorizada a contratação de crédito pelo governo estadual no valor de R$ 1 bilhão para a construção da Linha 17 – Ouro (Lei nº 16.631 /2017).

Alckmin e integrantes do governo comemoram venda de linhas do metrô que já consumiram cerca de R$ 7 bilhões de recursos públicos. Foto: Alexandre Carvalho/A2img/Divulgação

A constante solicitação do governo do Estado para sucessivos aportes de recursos públicos para construção das linhas de metrô há tempos vem sendo acompanhada e criticada pela Bancada do PT na Assembleia Legislativa, já que a autorização de recursos deve passar pela aprovação do Parlamento estadual. Em dezembro, na ocasião em que o último pedido do governo para aporte de recursos nas obras do metrô estava em discussão no plenário da Alesp, em pronunciamento na tribuna, o deputado Neder destacou estudo realizado pela assessoria da Bancada do PT e chamou a atenção para o constante remanejamento de recursos pelo governo sem que avançassem as obras do metrô.

“É importante que conste dos anais do Parlamento estadual, para futura análise do porquê de autorizações sucessivas para o Executivo contrair operações de créditos, que depois se mostram insuficientes por razões a serem investigadas -, em relação às quais a bancada do Partido dos Trabalhadores não se omitiu”, ressaltou Neder.

Ainda de acordo o deputado, o estudo feito pela assessoria da Bancada petista aponta que, inicialmente, a Linha 17 – Ouro teria 21,6 km de extensão e custaria R$ 2,86 bilhões, o que corresponde a R$ 132,4 milhões por km. Com o novo aporte de recursos, o preço agora passou para R$ 461 milhões por quilômetro. Ou seja, houve um acréscimo de 351% entre o preço originalmente previsto para 21,6 km e o preço a ser praticado apenas no trecho 1, de 7,72 km. “Como se explica um acréscimo de 351%, entre a dotação originalmente prevista pela Assembleia e aquela a ser efetivamente praticada, ambas estratoféricas?”, questionou o Neder.

O deputado lembrou ainda que a bancada do PT defende na Assembleia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o porquê de tantos contratos de operações de crédito e de os preços praticados estarem tão acima daqueles originalmente previstos nas obras do metrô do governo de São Paulo.

De acordo com o deputado, a privatização das linhas 5 – Lilás e 17 – Ouro resultará em 20 anos de contrato com a iniciativa privada que será beneficiada em R$ 10,8 bilhões.