O projeto, encaminhado à Assembleia Legislativa em abril deste ano, propõe que o Estado se desfaça das fazendas de pesquisa de Gália e Brotas

Por: Cinthia Milanez

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) pretende vender, total ou parcialmente, as áreas de 13 institutos de pesquisa do Estado de São Paulo, entre eles, o de Gália e o de Brotas, ambos da região de Bauru. O Projeto de Lei (PL) n.º 328, encaminhado à Assembleia Legislativa em abril deste ano, autoriza a alienação dos imóveis, para que o Estado angarie fundos necessários “a mitigar a crise fiscal e a perda de arrecadação, decorrentes do atual cenário macroeconômico”.

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Conforme consta no documento, “a medida decorre de estudos realizados no âmbito da Secretaria de Governo”. Formulada pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário, a proposta visa alienar bens imóveis da administração direta e indireta – neste caso, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) – e que não têm sido usados. Segundo o PL, uma das formas de majorar as receitas é justamente a alienação desses locais, considerados “inservíveis ou de pouca serventia”.

No total, o governo levantou uma lista de 79 imóveis elegíveis para serem transacionados. Destes, 13 são fazendas de pesquisa. O valor desses locais foi estimado em R$ 1,43 bilhão, “que poderá ser utilizado de modo mais condizente com o interesse público que se coloca no atual cenário socioeconômico”. Além disso, foi proposto que a apreciação do projeto seja feita em caráter de urgência.

Isso desagradou a comunidade científica, como revela o presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APQC), Joaquim Azevedo. “O governo estadual não fez um estudo mais preciso e não consultou ninguém da nossa área. Com certeza, houve má fé”, argumenta. No último dia 21, a entidade que ele lidera promoveu um protesto contra o projeto em frente à Assembleia Legislativa.
‘Barrado’

O deputado Carlos Neder (PT) impetrou um mandado de segurança para que o trâmite fosse anulado e se reconheça a impossibilidade de renovar a discussão. Além disso, o parlamentar pediu que, caso nova proposta seja feita, haja uma audiência junto aos pesquisadores. Neder solicitou, ainda, a concessão de medida liminar, que foi acolhida pelo Tribunal de Justiça (TJ).
Em seu despacho, publicado em 7 de junho, o relator do Órgão Especial do TJ, Carlos Bueno, determina que o trâmite seja sustado até a decisão final do mérito, “já que incluído na ordem do dia sem, ao que parece, a prévia audiência da comunidade científica, imprescindível para a alienação de institutos e centros de pesquisa da administração direta, indireta e fundacional”.

Premiado

O governador Geraldo Alckmin foi premiado, na última segunda-feira, pelo setor privado, na abertura do Global Agribusiness Forum (GAF) 2016, pelo trabalho de inovação tecnológica desenvolvido pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta). A premiação ocorre justamente no momento em que o Estado tenta vender áreas de instituições de pesquisa ligadas à Apta.

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