O governo Alckmin colocou em 01/06, na pauta em de votação o Projeto de Lei de sua autoria que prevê a concessão por 30 anos de 26 unidades de conservação compostas em 15 parques estaduais, 5 estações experimentais e 6 florestas estaduais.Na propositura do Executivo foram incluídos as unidades mais importantes do Estado, como os parques do Vale do Ribeira(cavernas), Ilha do Cardoso e Anchieta e ainda Cantareira, Campos de Jordão e Jaraguá.

Muitas dessas áreas estão atualmente ocupadas por comunidades indígenas, quilombolas e populações tradicionais.

Servidores da Fundação Florestal e do Instituto Florestal informam que os órgãos não contam com estrutura necessária para fiscalização eficiente dos futuros concessionários privados.

Governo atropela Legislativo

O projeto aportado em plenário teve várias versões, a original chegou à Assembleia em 2013, quando houve audiência pública e resultou na elaboração de emenda aglutinativa.

Agora, em 31/5/2016, a liderança do governo apresentou outra minuta de emenda aglutinativa completamente diferente da proposta original e da emenda aglutinativa constituída em 2013, numa afronta ao Poder Legislativo e ao Regimento Interno que baliza as ações e prerrogativas legislativas.

O líder da Bancada do PT, José Zico Prado leu em plenário o recurso à presidência da Casa, de autoria do petista Luiz Turco que questiona a falta de atenção as regras.

Zico ponderou também que na avaliação da Bancada o governo estadual deveria enviar um projeto para cada parque, uma vez que a propositura em tramitação não descreve a dimensão da área de cada um dos parques, não aponta os recursos naturais e não define como e quais atividades serão permitidas as concessionárias explorarem.

O processo de discussão já foi concluído e a propositura deverá ser deliberada na próxima terça-feira – feira, 07/6.

Rosário Mendez

Publicado em: 3 de junho de 2016

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