O Conselho Municipal de Saúde ganhou uma nova vida com o decreto 53990, de 13 de junho de 2013, do prefeito Fernando Haddad. As conquistas desta legislação representam um passo importante para melhorar a saúde com a participação efetiva da sociedade na discussão e deliberação sobre projetos e ações na área. Esta regulamentação revoga medidas autoritárias dos Governos Serra e Kassab e decorre de uma construção coletiva que foi sistematizada com a colaboração do deputado Carlos Neder, em conjunto com lideranças dos movimentos, trabalhadores da saúde e portadores de patologias. Respeito à autonomia e defesa do direito universal à saúde são preocupações-chave deste decreto.

Dialogando com as aspirações da sociedade e compreendendo que o avanço só ocorrerá com a participação de lideranças que lutam pela saúde pública e de qualidade há anos, o prefeito jogou na lata do lixo os resquícios de autoritarismo que ainda emperravam a atuação do Conselho Municipal de Saúde. Agora o Conselho Municipal poderá deliberar conclusivamente sobre ações e políticas municipais de saúde, inclusive fiscalizando e opinando sobre o uso de recursos repassados do governo federal e estadual.

Também com o decreto, o Conselho passa a ter liberdade na organização do processo eleitoral e uma composição definida em 32 componentes (além dos suplentes), sendo que 50% das vagas são destinadas aos usuários, 25% aos profissionais e o restante aos gestores, universidades e prestadores de serviços ao sistema. É uma clara demonstração de que o Conselho terá o devido papel de defender interesses dos que realmente precisam da saúde pública, especialmente os usuários.

Com esta conquista, a Conferência Municipal, os Conselhos Gestores das Unidades e todos os mecanismos de participação social se fortalecem, mas isso também coloca maior responsabilidade para a sociedade. É preciso conhecer o decreto na íntegra (leia), cumprir seus dispositivos com rigor e demonstrar disposição para o debate. Afinal, nos próximos seis meses toda a legislação municipal que envolve a participação na saúde deverá ser revista e atualizada diante das novas exigências da sociedade e do SUS. O mandato do deputado estadual Carlos Neder continuará se empenhando para que São Paulo esteja na linha de frente dessas inovações.

 

2 Comentários

  1. O decreto 53990 representa um grande passo para a área de saúde em São Paulo, graças ao nosso Deputado Estadual Carlos Neder, um grande político e médico intelectual, que trabalha pela saúde e bem-estar da sociedade. Isso é inovação, isso é mudança, isso é performance, isso é o nosso futuro.

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