O deputado Carlos Neder recebeu a visita na manhã desta quarta-feira (23/05) dos representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de São Paulo (SindComunitário-SP). Na visita, o diretor-técnico do sindicato, Laureano Gomes da Silva, e o assistente jurídico, João Paulo Lemos, procuraram o deputado Carlos Neder para relatar os problemas que os agentes comunitários de saúde têm enfrentado junto às Organizações Sociais de Saúde (OSS). Neder é membro da CPI das OSS, que ocorre na Assembleia Legislativa para investigar os contratos de gestão dessas organizações com o governo do estado e as prefeituras.

De acordo eles, os agentes comunitários de saúde enfrentam dificuldades nas tratativas com as organizações sociais no que diz respeito a questões trabalhistas.  Além disso, os trabalhadores também têm sofrido situações de assédio moral sem que possam se manifestar adequadamente.

Os agentes comunitários também falaram sobre a Emenda Constitucional nº 51, que versa sobre a contratação dos agentes comunitários de saúde.  De acordo com o texto, “os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias somente poderão ser contratados diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios”. No entanto, muitas organizações sociais de saúde mantém a contratação desses trabalhadores como funcionários da organização privada.

Laureano informou que o sindicato já conseguiu que, em alguns municípios, os agentes comunitários de saúde fossem contratados pelas prefeituras, como determina a legislação. Em cidades como Santos, Batatais, Itararé e Apiaí, esta ainda em processo de regularização, os agentes comunitários já passaram à administração municipal direta.

Durante a visita, os dirigentes ressaltaram ainda a importância de se ter uma frente em defesa do Programa Estratégia de Saúde da Família e dos Agentes Comunitários de Saúde.