O SR. CARLOS NEDER – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, durante o período da ditadura militar, nós, que nos opusemos a ela, fazíamos jornais em mimeógrafo a álcool e instalávamos equipamentos de som para, de alguma maneira, fazer as nossas vozes chegarem a um público maior. E, com frequência, também instalávamos altofalantes junto às igrejas para não apenas noticiar fatos daquelas comunidades da periferia de São Paulo, mas, chamar a atenção para problemas dessas comunidades, que estavam sendo literalmente abandonadas pelo poder público.

Recentemente, em março, recebi um comunicado no meu gabinete das lideranças e demais pessoas que residem na favela São Remo, anunciando que estavam instalando a Rádio Poste para a primeira transmissão desta rádio, instalada por meio de um altofalante a ser pendurado no poste da rua principal da favela São Remo.

Se observarmos bem, veremos que várias regiões da cidade de São Paulo não contam ainda hoje com uma rádio comunitária regularmente funcionando. Pedi à minha assessoria que fizesse um levantamento junto ao Ministério das Comunicações e constatei que temos hoje 25 rádios comunitárias com licenças definitivas no município de São Paulo. E, ao lado delas, há outras nove que aguardam sua regulamentação, utilizando-se de licenças provisórias, outras em fase de licenciamento, em procedimento de emissão de licença provisória, entidades em débito com a Anatel e que estão vencendo esses obstáculos burocrático e se regularizando, ou que aguardam a publicação do decreto legislativo competente.

Vejam que numa cidade com o porte de São Paulo, com sua complexidade e suas demandas sociais, porém com imensa capacidade de mobilização de vontades por mudanças, temos ainda regiões e bairros das cidades que são obrigados a recorrer a uma rádio poste para poder se comunicar e democratizar o acesso a diversas modalidades de comunicação.

Quero, neste pronunciamento, ao mesmo tempo em que elogio a iniciativa das lideranças comunitárias da favela São Remo e daquelas que se organizaram em associações e movimentos para a instalação de rádios comunitárias, abordar este tema de uma maneira mais ampla. Porque o que vemos hoje no País é uma concentração abusiva e antidemocrática de detentores dos meios de comunicação, mediante concessões do poder público, com participação do Congresso Nacional e também de Ministérios, nas mãos de poucos grupos econômicos que manipulam a mídia e a opinião pública a partir de seus interesses empresariais. E, frequentemente, formam opinião na sociedade brasileira em desacordo com o debate plural e as expectativas que a população tem de se pronunciar em relação a diversos temas.

Com frequência, estas ações têm muito mais cunho propagandístico e estão voltadas a chamar atenção para a figura de um detentor de mandato público do que, propriamente, propiciar um debate mais aprofundado sobre quais são as expectativas da população em relação a um determinado problema, para informá-la sobre quais são as medidas que vêm sendo tomadas em defesa do seu interesse pelo poder público, seja em âmbito do Poder Executivo ou do Poder Legislativo.

Recentemente, em entrevista concedida à “Carta Maior”, Julian Assange diz que “Nós não podemos confundir liberdade de expressão com liberdade de extorsão”, atribuindo esta frase ao presidente Rafael Correa. Com a legitimidade de quem vem sendo perseguido por buscar vencer os cartéis e democratizar o acesso a informações relevantes, ele propõe que façamos um debate sobre qual tem sido a ação das grandes corporações midiáticas, atuando num segmento do mercado que deveria ser pautado por outras características.

Ou seja, nos alerta de que nos meios de comunicação a transparência, a responsabilidade informativa e a diversidade são cruciais. Uma das maneiras de lidar com isso, seria abrir o jogo para que haja um incremento massivo de meios de comunicação no mercado e na sociedade. O debate que se faz hoje na sociedade brasileira é sobre os motivos de mantermos esta concentração de poder nas mãos de poucos grupos empresariais, que detêm as concessões feitas pelo poder público, seja para rádio, televisão ou jornais.

De que maneira poderíamos democratizar o acesso a esses meios de comunicação e massificar os vários mecanismos de comunicação, seja no ambiente público ou privado, libertando inclusive a capacidade criativa da sociedade civil e de entidades populares, que hoje não podem instalar uma rádio comunitária ou ter uma TV comunitária sem superar absurdos entraves burocráticos? Isso porque elas estão sujeitas a tal sorte de restrições, que isso acaba vindo em detrimento da participação dos cidadãos, do exercício do controle público e da melhoria do processo democrático em nosso País.

Sr. Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao ministro das Comunicações.

Obrigado!

 

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