Lei que regula a prática do consentimento informado é aprovada pela Alesp

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (12/12), projeto de lei do deputado Carlos Neder (PT) que dispõe sobre o consentimento informado e instruções prévias de vontade sobre tratamento de enfermidade em fase terminal de vida (PL 231/2018). O objetivo da lei é regular e proteger o exercício do direito das pessoas quanto…