Deputado aborda em debate processos

legislativos e a hierarquia das leis

 

O deputado estadual Carlos Neder participou do “Encontro de imersão na legislação básica para os conselheiros estaduais de Saúde”, realizado pelo Conselho Estadual de Saúde, nos dias 14 e 15 de junho.

O evento também contou com a presença do consultor da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin/CNS)
Francisco Funcia, além de conselheiros e convidados e teve como objetivo discutir ideias e aprofundar o conhecimento sobre as novas legislações relativas à a reorganização do SUS, por meio da regulamentação da lei 8080/90 e da Emenda Constitucional n°29/2000.

Neder proferiu palestra, no último dia 14, sobre os processos legislativos e hierarquia de lei. Ele enfatizou a necessidade de revisar, reformular e atualizar a legislação, para evitar que ela venha a se tornar obsoleta com o tempo.

O deputado destacou ainda as manifestações em todo país relacionadas ao custo das tarifas dos transportes coletivos. Segundo o parlamentar, esses atos não se confundem com a proposta do controle social do estado pela sociedade, embora não esteja dissociada disso.

Neder citou ainda a discussão sobre a PEC 37, proposta polêmica, que reduz o poder de investigação do Ministério Público. Na avaliação do deputado, o tema tem estreita relação com o debate produzido no encontro.

A íntegra da apresentação do deputado Carlos Neder está disponível para download. Para acessá-la, clique no ícone localizado na parte inferior desta página.

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