Por Vilcilene Fernandes

A Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (17/05), a realização de audiência pública para debater a Reforma da Previdência e seus impactos na vida dos profissionais de enfermagem. O debate sobre o tema no Parlamento paulista foi proposto pelo deputado estadual Carlos Neder (PT), que tomou como base a tramitação de projeto do Senado Federal para criação de um regime especial de previdência para enfermeiros.

De acordo com o deputado Neder, o debate se faz necessário no âmbito do legislativo estadual considerando o grande contingente desses profissionais no estado de São Paulo e a tramitação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. “Discutir os impactos da Reforma da Previdência em diferentes áreas profissionais, como no caso dos enfermeiros, é de extrema relevância, ainda mais agora com as mudanças que estão sendo propostas pelo governo federal e que também atingirão de maneira direta os profissionais de enfermagem”, ressalta Neder. Segundo o deputado, as graves mudanças em curso no sistema previdenciário atingirão seriamente a aposentadoria da totalidade dos trabalhadores brasileiros, sendo que algumas categorias sentirão ainda mais fortemente os efeitos prejudiciais da reforma que está sendo proposta.

No Senado, o PLS 349/2016 sobre o regime especial de aposentadoria para os enfermeiros foi aprovado no último dia 3 de maio pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora segue para apreciação em plenário. O projeto, que é de autoria do senador Paulo Paim (PT), elaborado em conjunto com a Federação Nacional dos Enfermeiros, estabelece aposentadoria com benefício integral após 25 anos de contribuição previdenciária para os profissionais que trabalham no serviço de enfermagem. De acordo com o PLS, o regime especial se justifica devido aos riscos físicos e biológicos aos quais os trabalhadores ficam expostos no exercício da profissão. Caso a proposta seja aprovada no Congresso sem alteração vai direto para sansão presidencial.

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